Sistema Nacional de Emprego – SINE
O Sistema Nacional de Emprego (SINE) foi criado em 1975, sob os auspícios da Convenção nº 1 e o Artigo 88 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção orienta os Estados Membros a manterem serviços de emprego públicos e gratuitos para melhor organizar os mercados de trabalho. De acordo com a Lei 7.998/1990 e suas alterações, as ações do SINE fazem parte do regime de seguro-desemprego. As operações são realizadas por meio de convênios plurianuais com unidades da federação, municípios com mais de 200 mil habitantes e entidades privadas sem fins lucrativos. As principais atividades oferecidas pelo SINE incluem a intermediação de mão de obra e a habilitação ao seguro-desemprego. Além disso, muitas vezes são oferecidos cursos de qualificação social e profissional, em conformidade com a legislação.
A intermediação de mão de obra tem como objetivo conectar trabalhadores ao mercado de trabalho, facilitando a colocação por meio de vagas obtidas junto a empregadores. Esse serviço visa reduzir o tempo de espera por uma oportunidade de emprego e minimizar a assimetria de informação entre trabalhadores e empregadores. O processo de colocação profissional envolve várias etapas, como o registro dos trabalhadores e empregadores, o recrutamento e o registro de vagas, e o cruzamento de perfis profissionais com as oportunidades disponíveis. Os trabalhadores são convocados para entrevistas com base nesses perfis, e os resultados dos encaminhamentos são registrados e acompanhados até a ocupação das vagas.
Esse serviço de intermediação também envolve a gestão ativa das vagas, desde a abertura até o preenchimento ou término do prazo estipulado pelo empregador para seleção. Além da mediação laboral, há o apoio de especialistas, como psicólogos e assistentes sociais, que orientam os trabalhadores em sua busca por emprego, cursos de qualificação, acesso a crédito para negócios, entre outros. O SINE também oferece informações sobre as exigências do mercado de trabalho, a importância da postura profissional, métodos de procura de emprego, documentação necessária, elaboração de currículos e dicas para entrevistas.
O SINE também é um importante canal de acesso aos cursos de qualificação socioprofissional oferecidos em parceria com o Ministério da Educação e Cultura, por meio do Pronatec. Em 2014, o Ministério do Trabalho e Emprego deu continuidade à integração dos sistemas envolvidos no processo de migração dos egressos do Pronatec para o sistema Mais Emprego. A previsão era que, a partir de 2015, todos que concluíssem os cursos do Pronatec e estivessem em busca de emprego fossem automaticamente cadastrados no sistema Mais Emprego.
Um trabalhador pode manifestar interesse em participar de um curso de qualificação ao ingressar em um serviço de colocação profissional ou ser orientado a fazê-lo durante o processo de orientação. O SINE ou as entidades implementadoras também podem divulgar vagas de cursos de qualificação para os trabalhadores, ampliando as oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho.
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